VOCÊ SEMPRE PAGOU IMPOSTO DE RENDA SOBRE A PENSÃO ALIMENTÍCIA QUE RECEBEU DO SEU EX-COMPANHEIRO?
Absurdo né? Mas isso não pode mais acontecer.
A Justiça reconheceu essa irregularidade e proibiu a Receita Federal de exigir esse recolhimento desde junho de 2022. Reconheceu, inclusive, o seu direito em pedir de volta esses valores.
Você pode requerer a devolução do que foi pago indevidamente nos últimos 5 anos.
Para tanto, é preciso entrar com um processo bastante simples na justiça requerendo a restituição.
E você ainda tem a tranquilidade de poder contar com o FIGUEIREDO COUTINHO ADVOGADOS, escritório especializado somente em solucionar seus problemas na área do direito de família e com atuação em todo Brasil.
Entre em contato agora! Nossa equipe terá o maior cuidado em te explicar melhor esse seu direito.